As crianças e a justiça: análise da compreensão das crianças da terminologia legal e os processos judiciais

O contato das crianças com a justiça é cada vez mais frequente, principalmente em casos de abuso sexual e determinação da responsabilidade parental em casos de divórcio litigioso.

O Conselho da Europa tem elaborado nos últimos anos várias diretrizes apelando aos estados membros a desenvolver estratégias que permitam uma justiça mais amiga das crianças. Uma dessas propostas defende que a tomada de declaração das crianças deve ser realizada com recurso a uma linguagem compreensível em função da sua idade e capacidade de compreensão.

Os objetivos do projeto são identificar a linguagem utilizada pelos magistrados na tomada de declarações a crianças, avaliar a capacidade de compreensão que elas têm da terminologia legal utilizada, e proporcionar aos tribunais uma ferramenta que ajude os magistrados a utilizar uma terminologia compreensível em função da idade da criança.

Participantes da UFP:

Entidade proponente:

  • Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa

Projeto apoiado por:

  • Fundação para a Ciência e a Tecnologia (referência PTDC/MHC-PAP/3646/2012)
  • Fundos europeus através do programa COMPETE